Projeto de Lei Nº 98/2021
Tipo: Legislativo
Data: 15/10/2021
Protocolo: 01913/2021
Situação: Veto aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Mirna Adriana Justo
Assunto: Dispõe sobre classificar a visão monocular como deficiência visual no âmbito do Município de Lençóis Paulista
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 98/2021 | 09/06/2022 | 2,5 MB | ||
| Projeto de Lei Nº 98/2021 | .docx | 09/06/2022 | 21,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 16/02/2022
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Projeto arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 16/02/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido ofício ao Executivo comunicando a aprovação do Veto Total (Ofício n.º 023/2022/SEC)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/02/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Veto Total aprovado em única votação na 2ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de fevereiro de 2022. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/02/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Veto total ao projeto incluído na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária de 2022, para única votação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/02/2022
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao veto total
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 09/02/2022
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Renato da Silva Gois
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 09/02/2022
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise do veto
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 09/02/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Veto total ao projeto para parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/02/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Veto total ao projeto lido no expediente da 1ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de fevereiro de 2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 21/12/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado Veto Total ao Projeto
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/12/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Autógrafo encaminhado à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, nesta data, através do ofício n.º 553/2021/SEC
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/12/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido o Autógrafo da presente matéria
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 06/12/2021
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em 2ª votação na 43ª Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de dezembro de 2021. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 03/12/2021
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto para 2ª votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 30/11/2021
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em 1ª votação na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de novembro de 2021. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 26/11/2021
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto para 1ª votação
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 26/11/2021
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Parecer favorável ao projeto
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Envio: 26/11/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, vereador Valdivino Miguel Barbosa
Remetente: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Envio: 25/11/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade para análise do projeto
Remetente: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Envio: 25/11/2021
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Saúde e Promoção Social - Parecer favorável ao projeto
Remetente: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Envio: 23/11/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social, vereador Nardeli da Silva, em 22/11/2021; Encaminhado e recebido pela relatora da referida Comissão, vereadora Irani Gorgonio, em 22/11/2021
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Envio: 19/11/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Saúde e Promoção Social para análise do projeto
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 19/11/2021
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - Parecer favorável ao projeto
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 08/11/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 04/11/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, vereador Leonardo Henrique de Oliveira, para análise da matéria
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 04/11/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, vereador Francisco de Assis Naves
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 29/10/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas para análise do projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 29/10/2021
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 20/10/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 20/10/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira, para análise do projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 20/10/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Renato da Silva Gois
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 19/10/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise do projeto
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 19/10/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; 3) Saúde e Promoção Social; e, 4) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 18/10/2021
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 15/10/2021
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Projeto para ser lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 15/10/2021
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 98/2021 | 29/10/2021 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 98/2021 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
|
| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 98/2021 | 19/11/2021 |
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei n.º 98/2021 - Favorável
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022 |
|
| Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 98/2021 | 25/11/2021 |
Parecer da Comissão de Saúde e Promoção Social ao Projeto de Lei n.º 98/2021 - Favorável
Autoria: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022 |
|
| Parecer Nº 4/2021 ao Projeto de Lei Nº 98/2021 | 26/11/2021 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 98/2021 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 98/2021 | 07/12/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 98/2021 - Dispõe sobre classificar a visão monocular como deficiência visual no âmbito do Município de Lençóis Paulista
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
|
| Veto Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 98/2021 | 21/12/2021 |
Ofício n.º 491/2021/Gab - Veto Total ao Projeto de Lei n.º 98/2021, que "Dispõe sobre classificar a visão monocular como deficiência visual no âmbito do Município de Lençóis Paulista"
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 36ª Ordinária de 2021 | 36ª Sessão Ordinária de 2021 | 18/10/2021 | Leitura |
| Pauta - 42ª Ordinária de 2021 | 42ª Sessão Ordinária de 2021 | 29/11/2021 | 1ª Discussão |
| Pauta - 43ª Ordinária de 2021 | 43ª Sessão Ordinária de 2021 | 06/12/2021 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
