Projeto de Lei Nº 82/2021
Tipo: Executivo
Data: 20/08/2021
Protocolo: 01458/2021
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Atualiza a legislação municipal referente ao Fundo de Investimento em Saneamento Municipal - FISANEM
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 82/2021 | 09/06/2022 | 4,8 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 25/02/2022
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Processo arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/02/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Lei incluída no sistema
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/02/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Encaminhado pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, em 23/02/2022, a Lei n.º 5.540, de 22 de fevereiro de 2022 (Prt. n.º 267/2022)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/02/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Autógrafo encaminhado à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, através do ofício n.º 036/2022/SEC
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/02/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido o Autógrafo da presente matéria
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 21/02/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Redação Final, elaborada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovada em única votação na 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de fevereiro de 2022. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/02/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto Substitutivo incluído na Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária de 2022, para 2ª votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/02/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Modificativa n.º 01 aprovada em única votação; Projeto Substitutivo aprovado em 1ª votação na 2ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de fevereiro de 2022. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/02/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Modificativa n.º 01 e Projeto Substitutivo incluídos na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária de 2022, para votação (Emenda em única e Projeto Substitutivo para 1ª votação)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 21/12/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido de prazo por parte do SAAE
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/12/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido de prazo por parte do SAAE
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/11/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Deferido pedido da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; Expedido ofício ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 19/11/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/10/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Modificativa n.º 01 para única votação e Projeto Substitutivo para 1ª votação na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária, a realizar-se em 29/10/2021
Remetente: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/10/2021
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Pareceres favoráveis ao Projeto Substitutivo, com à Emenda Modificativa n.º 01
Remetente: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2021/2022
Envio: 27/10/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Remetente: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2021/2022
Envio: 27/10/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, vereador Francisco de Assis Naves
Remetente: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2021/2022
Envio: 27/10/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, vereadora Irani Gorgonio, em 26/10/2021
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2021/2022
Envio: 26/10/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para análise da matéria
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 26/10/2021
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - Parecer favorável ao Projeto Substitutivo, com a Emenda Modificativa n.º 01
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 15/10/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 14/10/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, vereador Leonardo Henrique de Oliveira
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 14/10/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, vereador Francisco de Assis Naves
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 14/10/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas para análise da matéria
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 14/10/2021
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao Projeto Substitutivo, com a Emenda Modificativa n.º 01
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 04/10/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 04/10/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, face a emissão de parecer pelo Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria da Mesa Diretora
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/10/2021
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Do Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria da Mesa Diretora
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 01/10/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 01/10/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação deferido pelo Presidente da Câmara - Projeto encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 30/09/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação solicitando o encaminhamento do projeto ao Assessor da Mesa Diretora para emissão de parecer quanto a legalidade, constitucionalidade e redação do Projeto Substitutivo e da Emenda Modificativa n.º 01
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 29/09/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 29/09/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 29/09/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Renato da Silva Gois
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 27/09/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise do Projeto Substitutivo e da Emenda Modificativa n.º 01
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/09/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Modificativa n.º 01 para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; 3) Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; 4) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/09/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Modificativa n.º 01 ao projeto, lida no expediente da 33ª Sessão Ordinária, realizada em 27/09/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/09/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Modificativa n.º 01 ao projeto, incluída no expediente da 33ª Sessão Ordinária, a realizar-se em 27/09/2021, para fins de leitura
Remetente: Assessoria da Mesa Diretora
Destinatário: Secretaria
Envio: 20/09/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolada Emenda Modificativa n.º 01 ao projeto
Remetente: Assessoria da Mesa Diretora
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 14/09/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 14/09/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação deferido pelo Presidente da Câmara - Projeto encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/09/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação solicitando o encaminhamento do projeto ao Assessor da Mesa Diretora para emissão de parecer quanto a legalidade, constitucionalidade e redação do Projeto Substitutivo
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 13/09/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 10/09/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 10/09/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Renato da Silva Gois
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 10/09/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise do projeto substitutivo
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/09/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto Substitutivo para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; 3) Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; 4) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/09/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto Substitutivo lido no expediente da 30ª Sessão Ordinária, realizada no dia 8 de setembro de 2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/09/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto substitutivo incluído no expediente da 30ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 8 de setembro de 2021, para leitura
Remetente: Assessoria da Mesa Diretora
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/09/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado projeto substitutivo
Remetente: Assessoria da Mesa Diretora
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 30/08/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 27/08/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação deferido pelo Presidente da Câmara - Projeto encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 26/08/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação solicitando o encaminhamento do projeto ao Assessor da Mesa Diretora para emissão de parecer quanto a legalidade, constitucionalidade e redação do projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 25/08/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 25/08/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 25/08/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Renato da Silva Gois
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 24/08/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise da matéria
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/08/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; 3) Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; 4) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 23/08/2021
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 20/08/2021
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Projeto para ser lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 20/08/2021
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2021 | 03/09/2021 |
Dispõe sobre o Fundo de Investimento em Saneamento Municipal - FISANEM
Autoria: Anderson Prado de Lima |
|
| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 82/2021 | 21/02/2022 |
Redação Final ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 82/2021 - Dispõe sobre o Fundo de Investimento em Saneamento Municipal - FISANEM
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
|
| Lei Ordinária Nº 5540 | 22/02/2022 |
Dispõe sobre o Fundo de Investimento em Saneamento Municipal - FISANEM.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
|
| Autógrafo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 82/2021 | 22/02/2022 |
Autógrafo ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 82/2021 - Dispõe sobre o Fundo de Investimento em Saneamento Municipal - FISANEM
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 28ª Ordinária de 2021 | 28ª Sessão Ordinária de 2021 | 23/08/2021 | Leitura |
