Data: 30/04/2020

Protocolo: 00447/2020

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Anderson Prado de Lima

Assunto: Ofício n.º 093/2020/Gab - Solicita que se proceda as medidas necessárias, dentro da legislação pertinente, para que o Projeto de Lei Complementar n.º 03/2020, tramite em regime de urgência especial


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Pedido de Urgência Especial Nº 14/2020 .pdf 09/06/2022 177,6 KB

Tramitações

3

Remetente: Secretaria

Destinatário: Ordem do Dia

Envio: 04/05/2020

Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Regime de Urgência Especial aprovado em única votação

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Ordem do Dia

Envio: 30/04/2020

Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Pedido de Urgência Especial para única votação

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Expediente

Envio: 30/04/2020

Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 20/04/2020 Revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 27, de 1º de agosto de 2005
Autoria: Anderson Prado de Lima

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta - 14ª Ordinária de 2020 14ª Sessão Ordinária de 2020 04/05/2020 Discussão Única

Votações

14ª Sessão Ordinária de 2020

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (11) - André Paccola Sasso, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Paulo Henrique Victaliano

Não votou (1) - Nardeli da Silva

Resultado: Aprovado

Observações: Regime de Urgência Especial aprovado em única votação

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