Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020
Tipo: Não especificado
Data: 21/02/2020
Protocolo: 00220/2020
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Amplia cargo no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista e consolida os anexos da Lei Complementar n.º 38, de 20 de dezembro de 2006 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020 | 09/06/2022 | 4,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 01/12/2020
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Processo arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 13/11/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Lei incluída no sistema
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 13/11/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Encaminhado pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, em 12/11/2020, à Lei Complementar n.º 124, de 10 de novembro de 2020 (Prt. n.º 1356/2020, de 12/11/2020)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/11/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Autógrafo encaminhado à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, através do ofício n.º 457/2020/SEC
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/11/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido o Autógrafo do presente projeto
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 09/11/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto Substitutivo aprovado em 2ª votação na 39ª Sessão Ordinária, realizada no dia 9 de novembro de 2020. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: André Paccola Sasso, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 06/11/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto Substitutivo incluído na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 9 de novembro de 2020, para 2ª votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/11/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto Substitutivo aprovado em 1ª votação na 38ª Sessão Ordinária, realizada no dia 3 de novembro de 2020. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: André Paccola Sasso, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/11/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Aditiva n.º 01 ao Projeto Substitutivo arquivada sem apreciação de mérito, em virtude de aprovação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/11/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Desfavorável à Emenda Aditiva n.º 01 do Projeto Substitutivo – aprovado em única votação na 38ª Sessão Ordinária, realizada no dia 3 de novembro de 2020. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: André Paccola Sasso, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 30/10/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Desfavorável à Emenda Aditiva n.º 01 do Projeto Substitutivo –para única votação, nos termos do § 2º do art. 42 do Regimento Interno. Se aprovado, a emenda estará automaticamente arquivada. No caso de rejeição do parecer, a Emenda Aditiva nº 1, de autoria do vereador Leonardo Henrique de Oliveira, será apreciada em única votação. Projeto Substitutivo para 1ª votação. Parecer e Projeto Substitutivo incluído na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 3 de novembro de 2020, para as respectivas deliberações
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/10/2020
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer desfavorável à Emenda Aditiva n.º 01
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 14/10/2020
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 13/10/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 09/10/2020
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, face a emissão do parecer do Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria da Mesa Diretora
Destinatário: Secretaria
Envio: 09/10/2020
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Do Assessor da Mesa Diretora (Vide Projeto Substitutivo)
Remetente: Assessoria da Mesa Diretora
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 09/10/2020
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Assessor da Mesa Diretora, em 08/10/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 07/10/2020
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação deferido pelo Presidente da Câmara - Projeto encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/10/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para encaminhamento do projeto ao Assessor da Mesa Diretora para emissão de parecer quanto a legalidade, constitucionalidade e redação da Emenda Aditiva n.º 01
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 23/09/2020
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 22/09/2020
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira, para análise da Emenda Aditiva n.º 01 do Projeto Substitutivo
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 22/09/2020
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador João Miguel Diegoli
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 22/09/2020
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise da Emenda Aditiva n.º 01
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/09/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Aditiva n.º 01 para parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/09/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Aditiva n.º 01 ao Projeto Substitutivo lida no Expediente da 32ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de setembro de 2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/09/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Aditiva n.º 01 ao Projeto Substitutivo incluída no Expediente da 32ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 21 de setembro de 2020, para leitura
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/09/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolada Emenda Aditiva n.º 01 ao Projeto Substitutivo
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/09/2020
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao Projeto Substitutivo
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 17/09/2020
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 17/09/2020
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 17/09/2020
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador João Miguel Diegoli
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 17/09/2020
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise do Projeto Substitutivo
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 17/09/2020
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Constituição, Justiça e Redação para análise do Projeto Substitutivo
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/09/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto Substitutivo para parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 16/09/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto Substitutivo lido no Expediente da 31ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de setembro de 2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/09/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto substitutivo incluído no Expediente da 31ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 16 de setembro de 2020, para leitura
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/09/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado projeto substitutivo
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/07/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação deferido pelo Presidente da Câmara - Expedido ofício ao Executivo Municipal
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/07/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para encaminhamento de ofício ao Executivo
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 10/03/2020
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pela relatora da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 10/03/2020
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À relatora da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, vereadora Mirna Adriana Justo
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 10/03/2020
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, vereador Paulo Henrique Victaliano
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 09/03/2020
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade para análise da matéria
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 09/03/2020
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 28/02/2020
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 27/02/2020
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 27/02/2020
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador João Miguel Diegoli
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 27/02/2020
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise da matéria
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/02/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto para parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 26/02/2020
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 21/02/2020
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Projeto para ser lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 21/02/2020
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020 | 09/03/2020 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n.º 02/2020 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020 | 11/09/2020 |
Consolida os anexos da Lei Complementar n.º 38, de 20 de dezembro de 2006 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários
Autoria: Anderson Prado de Lima |
|
| Lei Complementar Nº 124 | 10/11/2020 |
Consolida os anexos da Lei Complementar n.º 38, de 20 de dezembro de 2006 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
|
| Autógrafo Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020 | 10/11/2020 |
Autógrafo ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020 - Consolida os anexos da Lei Complementar n.º 38, de 20 de dezembro de 2006 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 4ª Ordinária de 2020 | 4ª Sessão Ordinária de 2020 | 26/02/2020 | Leitura |
