Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019
Tipo: Não especificado
Data: 15/03/2019
Protocolo: 00377/2019
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Leonardo Henrique de Oliveira
Assunto: Altera a redação do inciso VIII do artigo 4º e do caput do artigo 11 da Lei Complementar n.º 38/2006 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal, Autarquias, Empresas da Administração Direta, Indireta e Fundacional)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 | 09/06/2022 | 243,9 KB | ||
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 | .docx | 09/06/2022 | 15,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 19/03/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Encaminhado ao Assessor Jurídico da Mesa Diretora para orientações.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 15/03/2019
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 15/03/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 | 26/03/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 02/2019 - Desfavorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 7ª Ordinária de 2019 | 7ª Sessão Ordinária de 2019 | 18/03/2019 | Leitura |
