Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Data: 23/03/2018

Protocolo: 00442/2018

Situação: Registrou Status

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Nardeli da Silva, Mirna Adriana Justo

Assunto: Requer ao Executivo que informe se há estudos por parte da municipalidade para regularização das residências edificadas em terrenos que não dispõem da metragem mínima estabelecida na legislação em vigor, conhecidos como “meios-lotes”

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	Requerimento Nº 90/2018	.pdf	08/06/2022	102,3 KB
	Requerimento Nº 90/2018	.docx	08/06/2022	42,4 KB

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Documento	Data	Assunto	Arquivos
Resposta Nº 1/2018 ao Requerimento Nº 90/2018	13/04/2018	Ofício n.º 115/2018/Gab. - Encaminha resposta ao requerimento n.º 90/2018.

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Documento	Sessão	Data	Fase
Pauta - 8ª Ordinária de 2018	8ª Sessão Ordinária de 2018	26/03/2018	Discussão Única

Votações

8ª Sessão Ordinária de 2018

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 11

Resultado: Aprovado

Observações: Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Ailton Ap. Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgônio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Manoel dos Santos Silva não teve direito a voto, tendo em vista o disposto no artigo 30 do Regimento Interno.

Requerimento Nº 90/2018

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