Requerimento Nº 90/2018
Data: 23/03/2018
Protocolo: 00442/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Nardeli da Silva, Mirna Adriana Justo
Assunto: Requerem ao Executivo que informe se há estudos por parte da municipalidade para regularização das residências edificadas em terrenos que não dispõem da metragem mínima estabelecida na legislação em vigor, conhecidos como “meios-lotes”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 90/2018 | 08/06/2022 | 102,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2018 ao Requerimento Nº 90/2018 | 13/04/2018 | Ofício n.º 115/2018/Gab. - Encaminha resposta ao requerimento n.º 90/2018. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 8ª Ordinária de 2018 | 8ª Sessão Ordinária de 2018 | 26/03/2018 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
