Resposta Nº 1/2018 ao Requerimento Nº 90/2018
Data: 13/04/2018
Assunto: Ofício n.º 115/2018/Gab. - Encaminha resposta ao requerimento n.º 90/2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta Nº 1/2018 ao Requerimento Nº 90/2018 | 10/06/2022 | 73,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 90/2018 | 23/03/2018 | Requer ao Executivo que informe se há estudos por parte da municipalidade para regularização das residências edificadas em terrenos que não dispõem da metragem mínima estabelecida na legislação em vigor, conhecidos como “meios-lotes” |
