Projeto de Lei Nº 64/2017
Tipo: Não especificado
Data: 27/04/2017
Protocolo: 00678/2017
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Autoriza celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista - APAE, visando o repasse de recursos financeiros, para execução de serviços socioassistenciais de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 64/2017 | 08/06/2022 | 323,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 64/2017 | 05/05/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 64/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 64/2017 | 05/05/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 64/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2017/2018 |
|
| Lei Ordinária Nº 4995 | 16/05/2017 |
Autoriza celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista - APAE, visando o repasse de recursos financeiros, para execução de serviços socioassistenciais de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 13ª Ordinária de 2017 | 13ª Sessão Ordinária de 2017 | 02/05/2017 | Leitura |
| Pauta - 14ª Ordinária de 2017 | 14ª Sessão Ordinária de 2017 | 08/05/2017 | 1ª Discussão |
| Pauta - 15ª Ordinária de 2017 | 15ª Sessão Ordinária de 2017 | 15/05/2017 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 10
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
