Projeto de Lei Nº 62/2017
Tipo: Executivo
Data: 20/04/2017
Protocolo: 00640/2017
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Altera a Lei Municipal n.º 4.905, de 2 de agosto de 2016 - Conselho Tutelar de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 62/2017 | 08/06/2022 | 300 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 62/2017 | 12/05/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 62/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 62/2017 | 12/05/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 62/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2017/2018 |
|
| Lei Ordinária Nº 4998 | 23/05/2017 |
Altera a Lei Municipal nº 4.905, de 2 de agosto de 2016 - Conselho Tutelar de Lençóis Paulista.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 12ª Ordinária de 2017 | 12ª Sessão Ordinária de 2017 | 24/04/2017 | Leitura |
| Pauta - 15ª Ordinária de 2017 | 15ª Sessão Ordinária de 2017 | 15/05/2017 | 1ª Discussão |
| Pauta - 16ª Ordinária de 2017 | 16ª Sessão Ordinária de 2017 | 22/05/2017 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 10
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
