Projeto de Lei Nº 55/2017
Tipo: Não especificado
Data: 31/03/2017
Protocolo: 00499/2017
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação, em concorrência pública, de imóvel urbano localizado na Rua Antônio Biral, nesta cidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 55/2017 | 08/06/2022 | 558,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 | 13/04/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 55/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 | 13/04/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 55/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 3/2017 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 | 13/04/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 55/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2017/2018 |
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| Lei Ordinária Nº 4990 | 25/04/2017 |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação, em concorrência pública, de imóvel urbano localizado na Rua Antônio Biral, nesta cidade.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 9ª Ordinária de 2017 | 9ª Sessão Ordinária de 2017 | 03/04/2017 | Leitura |
| Pauta - 11ª Ordinária de 2017 | 11ª Sessão Ordinária de 2017 | 17/04/2017 | 1ª Discussão |
| Pauta - 12ª Ordinária de 2017 | 12ª Sessão Ordinária de 2017 | 24/04/2017 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Resultado: Aprovado
