Projeto de Lei Nº 98/2016
Tipo: Não especificado
Data: 25/11/2016
Protocolo: 02401/2016
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Revoga a concessão de direito real de uso prevista na Lei Municipal n.º 3.041, de 12 de dezembro de 2001 - Votorantim Cimentos S.A.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 98/2016 | 08/06/2022 | 244,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 98/2016 | 02/12/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 98/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 2/2016 ao Projeto de Lei Nº 98/2016 | 02/12/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 98/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 3/2016 ao Projeto de Lei Nº 98/2016 | 02/12/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 98/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016 |
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| Lei Ordinária Nº 4936 | 21/12/2016 |
Revoga a concessão de direito real de uso prevista na Lei Municipal n.º 3.041, de 12 de dezembro de 2001 - Votorantim Cimentos S.A.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 42ª Ordinária de 2016 | 42ª Sessão Ordinária de 2016 | 28/11/2016 | Leitura |
| Pauta - 43ª Ordinária de 2016 | 43ª Sessão Ordinária de 2016 | 05/12/2016 | 1ª Discussão |
| Pauta - 3ª Extraordinária de 2016 | 3ª Sessão Extraordinária de 2016 | 16/12/2016 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
3ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
Ausente (1) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo
A favor (11) - Anderson Prado de Lima, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
