Parecer Nº 2/2016 ao Projeto de Lei Nº 98/2016
Data: 02/12/2016
Protocolo: 02428/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 98/2016 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 2/2016 | 08/06/2022 | 101,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 98/2016 | 25/11/2016 | Revoga a concessão de direito real de uso prevista na Lei Municipal n.º 3.041, de 12 de dezembro de 2001 - Votorantim Cimentos S.A. |
