Projeto de Lei Nº 97/2016
Tipo: Executivo
Data: 18/11/2016
Protocolo: 02131/2016
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Desafeta parte das áreas denominadas 'Área Verde 2' e 'Área Verde 8', do loteamento denominado 'Jardim Planalto', para fins de manutenção de servidão de passagem e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação da loteadora Infratec Empreendimentos Imobiliários Ltda., 05 (cinco) lotes para afetação como 'Área Verde' e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 97/2016 | 08/06/2022 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 97/2016 | 02/12/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 97/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 2/2016 ao Projeto de Lei Nº 97/2016 | 02/12/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 97/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 3/2016 ao Projeto de Lei Nº 97/2016 | 02/12/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 97/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016 |
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| Lei Ordinária Nº 4934 | 15/12/2016 |
Desafeta parte das áreas denominadas 'Área Verde 2' e 'Área Verde 8', do loteamento denominado 'Jardim Planalto', para fins de manutenção de servidão de passagem e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação da loteadora Infratec Empreendimentos Imobiliários Ltda., 05 (cinco) lotes para afetação como 'Área Verde' e dá outras providências.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 41ª Ordinária de 2016 | 41ª Sessão Ordinária de 2016 | 21/11/2016 | Leitura |
| Pauta - 43ª Ordinária de 2016 | 43ª Sessão Ordinária de 2016 | 05/12/2016 | 1ª Discussão |
| Pauta - 44ª Ordinária de 2016 | 44ª Sessão Ordinária de 2016 | 12/12/2016 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
