Parecer Nº 3/2016 ao Projeto de Lei Nº 97/2016
Data: 02/12/2016
Protocolo: 02426/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 97/2016 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 3/2016 | 08/06/2022 | 94,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 97/2016 | 18/11/2016 | Desafeta parte das áreas denominadas 'Área Verde 2' e 'Área Verde 8', do loteamento denominado 'Jardim Planalto', para fins de manutenção de servidão de passagem e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação da loteadora Infratec Empreendimentos Imobiliários Ltda., 05 (cinco) lotes para afetação como 'Área Verde' e dá outras providências |
