Parecer Nº 2/2016 ao Projeto de Lei Nº 97/2016
Data: 02/12/2016
Protocolo: 02425/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 97/2016 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 2/2016 | 08/06/2022 | 106,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 97/2016 | 18/11/2016 | Desafeta parte das áreas denominadas 'Área Verde 2' e 'Área Verde 8', do loteamento denominado 'Jardim Planalto', para fins de manutenção de servidão de passagem e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação da loteadora Infratec Empreendimentos Imobiliários Ltda., 05 (cinco) lotes para afetação como 'Área Verde' e dá outras providências |
