Projeto de Lei Nº 75/2016
Tipo: Executivo
Data: 08/07/2016
Protocolo: 01360/2016
Situação: Norma
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Altera e consolida a Lei Municipal n.º 3.332, de 4 de novembro de 2003 e posteriores alterações, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 75/2016 | 08/06/2022 | 2,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2016 | 25/07/2016 |
Altera a redação do inciso X do artigo 20 do Projeto de Lei n.º 75/2016.
Autoria: Nardeli da Silva |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 75/2016 | 25/07/2016 |
Acrescenta dispositivo ao § 3º do artigo 12 do Projeto de Lei n.º 75/2016.
Autoria: Nardeli da Silva |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 75/2016 | 25/07/2016 |
Suprime o inciso VII do artigo 41 do Projeto de Lei n.º 75/2016.
Autoria: Nardeli da Silva |
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| Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 75/2016 | 02/08/2016 |
Ofício n.º 314/2016/GAB - Veto Parcial ao Projeto de Lei n.º 75/2016, que "Altera e consolida a Lei Municipal n.º 3.332, de 4 de novembro de 2003 e posteriores alterações, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Lençóis Paulista
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
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| Lei Ordinária Nº 4905 | 02/08/2016 |
Altera e consolida a Lei Municipal n.º 3.332, de 4 de novembro de 2003 e posteriores alterações, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
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| Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 75/2016 | 19/08/2016 |
Parecer ao Veto Parcial ao Projeto de Lei n.º 75/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 24ª Ordinária de 2016 | 24ª Sessão Ordinária de 2016 | 25/07/2016 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 11
Resultado: Aprovado
