Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 75/2016
Tipo: Não especificado
Data: 25/07/2016
Protocolo: 01414/2016
Situação: Incluído no Expediente
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Nardeli da Silva
Assunto: Acrescenta dispositivo ao § 3º do artigo 12 do Projeto de Lei n.º 75/2016.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Emenda Nº 2/2016 | 08/06/2022 | 80,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 75/2016 | 08/07/2016 | Altera e consolida a Lei Municipal n.º 3.332, de 4 de novembro de 2003 e posteriores alterações, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Lençóis Paulista |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta - 24ª Ordinária de 2016 | 24ª Sessão Ordinária de 2016 | 25/07/2016 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 9
Contra: 2
Resultado: Aprovado