Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 75/2016
Data: 19/08/2016
Protocolo: 01543/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Veto Parcial ao Projeto de Lei n.º 75/2016 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 1/2016 | 08/06/2022 | 91,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 75/2016 | 08/07/2016 | Altera e consolida a Lei Municipal n.º 3.332, de 4 de novembro de 2003 e posteriores alterações, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Lençóis Paulista |
