Projeto de Lei Nº 64/2016
Tipo: Executivo
Data: 17/05/2016
Protocolo: 00990/2016
Situação: Norma
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria simples
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Autoriza reabrir crédito especial para utilização do saldo do convênio firmado com o Ministério da Saúde para implantação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 64/2016 | 08/06/2022 | 225,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 64/2016 | 25/05/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 64/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 2/2016 ao Projeto de Lei Nº 64/2016 | 25/05/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 64/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016 |
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| Lei Ordinária Nº 4893 | 02/06/2016 |
Autoriza reabrir crédito especial para utilização do saldo do convênio firmado com o Ministério da Saúde para implantação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 17ª Ordinária de 2016 | 17ª Sessão Ordinária de 2016 | 23/05/2016 | Leitura |
| Pauta - 18ª Ordinária de 2016 | 18ª Sessão Ordinária de 2016 | 30/05/2016 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 10
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
