Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 64/2016
Data: 25/05/2016
Protocolo: 01077/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 64/2016 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 1/2016 | 08/06/2022 | 96 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 64/2016 | 17/05/2016 | Autoriza reabrir crédito especial para utilização do saldo do convênio firmado com o Ministério da Saúde para implantação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA |
