Projeto de Lei Nº 58/2016
Tipo: Executivo
Data: 28/04/2016
Protocolo: 00811/2016
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 58/2016 | 08/06/2022 | 3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 58/2016 | 10/06/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 58/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016 |
|
| Lei Ordinária Nº 4895 | 23/06/2016 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 14ª Ordinária de 2016 | 14ª Sessão Ordinária de 2016 | 02/05/2016 | Leitura |
| Pauta - 20ª Ordinária de 2016 | 20ª Sessão Ordinária de 2016 | 13/06/2016 | 1ª Discussão |
| Pauta - 21ª Ordinária de 2016 | 21ª Sessão Ordinária de 2016 | 20/06/2016 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 10
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
