Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 58/2016
Data: 10/06/2016
Protocolo: 01158/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 58/2016 - Favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 1/2016 | 08/06/2022 | 87,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 58/2016 | 28/04/2016 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências |