Projeto de Lei Nº 42/2016
Tipo: Não especificado
Data: 08/04/2016
Protocolo: 00634/2016
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso em área de terreno do Município a favor da empresa Moreira Sevilhano Assessoria Técnica Ltda. ME
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 42/2016 | 08/06/2022 | 457,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 42/2016 | 19/05/2017 |
Altera a redação do artigo 2º do Projeto de Lei n.º 42/2016, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso em área de terreno do Município a favor da empresa Moreira Sevilhano Assessoria Técnica Ltda. ME
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 42/2016 | 07/06/2017 |
Parecer à Emenda Modificativa n.º 01 e ao Projeto de Lei n.º 42/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 42/2016 | 09/06/2017 |
Parecer à Emenda Modificativa n.º 01 e ao Projeto de Lei n.º 42/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 3/2017 ao Projeto de Lei Nº 42/2016 | 09/06/2017 |
Parecer à Emenda Modificativa n.º 01 e ao Projeto de Lei n.º 42/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2017/2018 |
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| Lei Ordinária Nº 5006 | 28/06/2017 |
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso em área de terreno do Município a favor da empresa Moreira Sevilhano Assessoria Técnica Ltda. ME.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 11ª Ordinária de 2016 | 11ª Sessão Ordinária de 2016 | 11/04/2016 | Leitura |
| Pauta - 19ª Ordinária de 2017 | 19ª Sessão Ordinária de 2017 | 12/06/2017 | 1ª Discussão |
| Pauta - 21ª Ordinária de 2017 | 21ª Sessão Ordinária de 2017 | 26/06/2017 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Ausente (1) - Leonardo Henrique de Oliveira
Resultado: Aprovado
