Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 42/2016
Data: 07/06/2017
Protocolo: 00968/2017
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2017/2018
Assunto: Parecer à Emenda Modificativa n.º 01 e ao Projeto de Lei n.º 42/2016 - Favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 1/2017 | 08/06/2022 | 1,8 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 42/2016 | 08/04/2016 | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso em área de terreno do Município a favor da empresa Moreira Sevilhano Assessoria Técnica Ltda. ME |