Projeto de Lei Complementar Nº 6/2015
Tipo: Executivo
Data: 09/10/2015
Protocolo: 01832/2015
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Dispõe sobre a consolidação do plano de amortização para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social de que trata o artigo 87 da Lei Complementar n.º 27, de 1º de agosto de 2005, nos exercícios de 2014 e 2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2015 | 08/06/2022 | 720,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2015 | 13/11/2015 |
Altera a redação do § 3º do Art. 3º do Projeto de Lei Complementar n.º 6/2015.
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Gumercindo Ticianelli Júnior, Jonadabe José de Sousa, Nardeli da Silva |
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| Parecer Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2015 | 20/11/2015 |
Parecer à Emenda Modificativa n.º 01 e ao Projeto de Lei Complementar n.º 06/2015 - Favorável.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2015 | 20/11/2015 |
Parecer à Emenda Modificativa n.º 01 e ao Projeto de Lei Complementar n.º 06/2015 - Favorável.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016 |
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| Lei Complementar Nº 95 | 16/12/2015 |
Dispõe sobre a consolidação do plano de amortização para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social de que trata o artigo 87 da Lei Complementar n.º 27, de 1º de agosto de 2005, nos exercícios de 2014 e 2015
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 35ª Ordinária de 2015 | 35ª Sessão Ordinária de 2015 | 13/10/2015 | Leitura |
| Pauta - 41ª Ordinária de 2015 | 41ª Sessão Ordinária de 2015 | 23/11/2015 | 1ª Discussão |
| Pauta - 42ª Ordinária de 2015 | 42ª Sessão Ordinária de 2015 | 30/11/2015 | 2ª Discussão |
| Pauta - 44ª Ordinária de 2015 | 44ª Sessão Ordinária de 2015 | 14/12/2015 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 10
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
