Data: 20/11/2015

Protocolo: 02199/2015

Situação: Incluído na Ordem do Dia

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016

Assunto: Parecer à Emenda Modificativa n.º 01 e ao Projeto de Lei Complementar n.º 06/2015 - Favorável.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer Nº 2/2015 .bin 08/06/2022 98,6 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 6/2015 09/10/2015 Dispõe sobre a consolidação do plano de amortização para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social de que trata o artigo 87 da Lei Complementar n.º 27, de 1º de agosto de 2005, nos exercícios de 2014 e 2015

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta - 41ª Ordinária de 2015 41ª Sessão Ordinária de 2015 23/11/2015 Discussão Única

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