Projeto de Lei Nº 74/2015
Tipo: Executivo
Data: 11/09/2015
Protocolo: 01631/2015
Situação: Norma
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria simples
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Autoriza celebrar parceria com entidades para o desenvolvimento de projeto visando o adequado tratamento e disposição dos resíduos da construção civil do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 74/2015 | 08/06/2022 | 921,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 74/2015 | 09/10/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 74/2015 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Nº 74/2015 | 09/10/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 74/2015 - Favorável
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 3/2015 ao Projeto de Lei Nº 74/2015 | 09/10/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 74/2015 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 74/2015 | 23/10/2015 |
Altera a redação do Art. 6º do Projeto de Lei n.º 74/2015.
Autoria: Jonadabe José de Sousa |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 74/2015 | 29/10/2015 |
Altera e acrescenta dispositivo ao Art. 3º do Projeto de Lei n.º 74/2015.
Autoria: Jonadabe José de Sousa |
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| Lei Ordinária Nº 4792 | 07/11/2015 |
Autoriza celebrar parceria com entidades para o desenvolvimento de projeto visando o adequado tratamento e disposição dos resíduos da construção civil do Município.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 31ª Ordinária de 2015 | 31ª Sessão Ordinária de 2015 | 14/09/2015 | Leitura |
| Pauta - 35ª Ordinária de 2015 | 35ª Sessão Ordinária de 2015 | 13/10/2015 | 1ª Discussão |
| Pauta - 38ª Ordinária de 2015 | 38ª Sessão Ordinária de 2015 | 03/11/2015 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 11
Resultado: Aprovado
