Projeto de Lei Nº 54/2015
Tipo: Não especificado
Data: 24/06/2015
Protocolo: 01059/2015
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Revoga a concessão de direito real de uso prevista na Lei Municipal nº 4392, de 24 de outubro de 2012 - Tricana Transportes Ltda - EPP
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 54/2015 | 29/01/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 54/2015 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
|
| Parecer Nº 2/2016 ao Projeto de Lei Nº 54/2015 | 29/01/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 54/2015 - Favorável
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2015/2016 |
|
| Parecer Nº 3/2016 ao Projeto de Lei Nº 54/2015 | 29/01/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 54/2015 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016 |
|
| Lei Ordinária Nº 4841 | 17/02/2016 |
Revoga a concessão de direito real de uso prevista na Lei Municipal nº 4392, de 24 de outubro de 2012 - Tricana Transportes Ltda - EPP.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 22ª Ordinária de 2015 | 22ª Sessão Ordinária de 2015 | 29/06/2015 | Leitura |
| Pauta - 2ª Ordinária de 2016 | 2ª Sessão Ordinária de 2016 | 11/02/2016 | 1ª Discussão |
| Pauta - 3ª Ordinária de 2016 | 3ª Sessão Ordinária de 2016 | 15/02/2016 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva
Contra (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva
Ausente (1) - Gumercindo Ticianelli Júnior
Contra (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
