Projeto de Lei Nº 46/2015
Tipo: Executivo
Data: 03/06/2015
Protocolo: 00925/2015
Situação: Norma
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria simples
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 2574, de 4 de setembro de 1997 e posteriores alterações - regras para implantação de loteamentos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46/2015 | 08/06/2022 | 987 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 46/2015 | 19/06/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 46/2015, que "Altera a Lei Municipal nº 2574, de 4 de setembro de 1997 e posteriores alterações - regras para implantação de loteamentos" - FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
|
| Lei Ordinária Nº 4761 | 23/06/2015 |
Altera a Lei Municipal nº 2.574, de 4 de setembro de 1997 e posteriores alterações - regras para implantação de loteamentos.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 19ª Ordinária de 2015 | 19ª Sessão Ordinária de 2015 | 08/06/2015 | Leitura |
| Pauta - 21ª Ordinária de 2015 | 21ª Sessão Ordinária de 2015 | 22/06/2015 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 11
Resultado: Aprovado
