Parecer Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 46/2015
Data: 19/06/2015
Protocolo: 01031/2015
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 46/2015, que "Altera a Lei Municipal nº 2574, de 4 de setembro de 1997 e posteriores alterações - regras para implantação de loteamentos" - FAVORÁVEL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 1/2015 | 08/06/2022 | 85,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 46/2015 | 03/06/2015 | Altera a Lei Municipal nº 2574, de 4 de setembro de 1997 e posteriores alterações - regras para implantação de loteamentos. |
