Projeto de Lei Nº 33/2015
Tipo: Executivo
Data: 17/04/2015
Protocolo: 00606/2015
Situação: Rejeitado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Revoga a concessão de direito real de uso prevista na Lei Municipal n.º 4.392, de 24 de outubro de 2012 - Tricana Transportes Ltda. EPP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 33/2015 | 08/06/2022 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 33/2015 | 24/04/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 33/2015 - FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Nº 33/2015 | 24/04/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 33/2015 - FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 3/2015 ao Projeto de Lei Nº 33/2015 | 28/04/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 33/2015 - Favorável
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2015/2016 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 12ª Ordinária de 2015 | 12ª Sessão Ordinária de 2015 | 20/04/2015 | Leitura |
| Pauta - 13ª Ordinária de 2015 | 13ª Sessão Ordinária de 2015 | 28/04/2015 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
Contra (4) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Jonadabe José de Sousa, Nardeli da Silva
A favor (7) - André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva
Ausente (1) - Humberto José Pita
Resultado: Rejeitado
