Projeto de Lei Nº 5093/2014
Tipo: Executivo
Data: 21/11/2014
Protocolo: 02383/2014
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2599, de 23 de dezembro de 1997, que atribui à Comissão Municipal de Trânsito - COMUTRAN a disposição sobre o funcionamento da Zona Azul para estacionamento de veículos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5093/2014 | 08/06/2022 | 207,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5093/2014 | 28/11/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 5093/2014 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2013/2014 |
|
| Lei Ordinária Nº 4690 | 11/12/2014 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2599, de 23 de dezembro de 1997, que atribui à Comissão Municipal de Trânsito - COMUTRAN a disposição sobre o funcionamento da Zona Azul para estacionamento de veículos.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 41ª Ordinária de 2014 | 41ª Sessão Ordinária de 2014 | 24/11/2014 | Leitura |
| Pauta - 42ª Ordinária de 2014 | 42ª Sessão Ordinária de 2014 | 01/12/2014 | 1ª Discussão |
| Pauta - 43ª Ordinária de 2014 | 43ª Sessão Ordinária de 2014 | 08/12/2014 | 2ª Discussão |