Projeto de Lei Nº 5004/2014
Tipo: Executivo
Data: 28/03/2014
Protocolo: 00566/2014
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e suas Autarquias, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5004/2014 | 08/06/2022 | 3,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5004/2014 | 22/04/2014 |
Altera dispositivo do Projeto de Lei nº 5.004/2014.
Autoria: Jonadabe José de Sousa, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian |
|
| Lei Ordinária Nº 4622 | 24/04/2014 |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e suas Autarquias, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 9ª Ordinária de 2014 | 9ª Sessão Ordinária de 2014 | 31/03/2014 | Leitura |
| Pauta - 11ª Ordinária de 2014 | 11ª Sessão Ordinária de 2014 | 14/04/2014 | 1ª Discussão |
| Pauta - 12ª Ordinária de 2014 | 12ª Sessão Ordinária de 2014 | 23/04/2014 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 9
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado