Projeto de Lei Nº 5007/2014
Tipo: Executivo
Data: 04/04/2014
Protocolo: 00639/2014
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 2.835, de 19 de abril de 2000, que autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, sem encargos, área de terras; e restaura a vigência da Lei Municipal nº 2.078, de 31 de agosto de 1989.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5007/2014 | 08/06/2022 | 4,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4625 | 30/04/2014 |
Altera a Lei Municipal nº 2.835, de 19 de abril de 2000, que autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, sem encargos, área de terras; e restaura a vigência da Lei Municipal nº 2.078, de 31 de agosto de 1989.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 10ª Ordinária de 2014 | 10ª Sessão Ordinária de 2014 | 07/04/2014 | Leitura |
| Pauta - 12ª Ordinária de 2014 | 12ª Sessão Ordinária de 2014 | 23/04/2014 | 1ª Discussão |
| Pauta - 13ª Ordinária de 2014 | 13ª Sessão Ordinária de 2014 | 30/04/2014 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 9
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 8
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado