Comissões Permanentes - Proposituras - Comissão de Títulos e Honrarias - 2021/2022 - CTH - 2021/2022
Pareceres (206)
Nº 1/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2022 - 19/12/2022 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2022 - Concede Título de Cidadão Lençoense ao Pastor OSCAR RODRIGUES VIEIRA.
Nº 1/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2022 - 19/12/2022 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2022 - Concede Título de Cidadão Lençoense ao Senhor WANDER CLEYSON MOREIRA LOPES.
Nº 1/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2022 - 19/12/2022 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2022 - Concede Título de Cidadão Lençoense ao Senhor ALCIDES FRANCISCO NETO.
Nº 1/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2022 - 09/12/2022 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2022 - Concede Título de Cidadão Lençoense ao Sr. CÉLIO ALVES.
Nº 1/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2022 - 02/12/2022 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2022 - Concede a Ordem do Mérito Lençoense à Sra. MÔNICA ZILLO VIEIRA.
Nº 1/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2022 - 18/11/2022 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2022 - Concede a 'Medalha Vereador Antonio Dias de Oliveira', referente ao ano de 2022, aos alunos que especifica
Nº 1/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2022 - 04/11/2022 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2022 - Concede a Ordem do Mérito Lençoense ao Sr. ANTONIO MARCOS MARTINS.
Nº 1/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2022 - 20/10/2022 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2022 - Concede a Ordem do Mérito Lençoense ao Revmo. Padre ADAUTO JOSÉ MARTINS, Pároco e Reitor do Santuário Nossa Senhora da Piedade.
Nº 1/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2022 - 22/09/2022 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2022 - Concede Título de Cidadão Lençoense ao Dr. JÚLIO CÉSAR MARIN DO CARMO.
Nº 1/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2022 - 05/08/2022 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2022 - Concede a Ordem do Mérito Lençoense ao Prefeito ANDERSON PRADO DE LIMA
Nº 1/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2022 - 05/08/2022 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2022 - Concede a Ordem do Mérito Lençoense ao Pastor André Filiol Bellin Filho
Nº 1/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2022 - 09/06/2022 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2022 - Concede Título de Cidadão Lençoense a Sra. RAYANA GONÇALVES MOREIRA.
Nº 1/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2022 - 03/06/2022 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2022 - Concede Título de Cidadão Lençoense ao Sr. VALDERCI MALACHIAS.
Nº 1/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2022 - 27/05/2022 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2022 - Concede a Ordem do Mérito Lençoense à Senhora AMANDA SANCTIS SANTARÉM.
Nº 1/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2022 - 13/05/2022 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2022 - Concede Título de Cidadão Lençoense ao Deputado Estadual VINICIUS ALMEIDA CAMARINHA
Nº 1/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2022 - 13/05/2022 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2022 - Concede Título de Cidadão Lençoense ao Dr. MARCOS APARECIDO DE TOLEDO JÚNIOR
Nº 1/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2022 - 27/04/2022 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias, instituída pelo Ato da Presidência n.º 08/2022, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2022 - Favorável
Nº 1/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2022 - 27/04/2022 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias, instituída pelo Ato da Presidência n.º 08/2022, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2022 - Favorável
Nº 1/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2022 - 27/04/2022 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias, instituída pelo Ato da Presidência n.º 08/2022, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/2022 - Favorável
Nº 1/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2022 - 20/04/2022 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias, instituída pelo Ato da Presidência n.º 07/2022, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 09/2022 - Favorável
Nº 1/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2022 - 20/04/2022 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias, instituída pelo Ato da Presidência n.º 07/2022, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2022 - Favorável
Nº 1/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2022 - 14/04/2022 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias, instituída pelo Ato da Presidência n.º 06/2022, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 07/2022 - Favorável
Nº 1/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2022 - 14/04/2022 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias, instituída pelo Ato da Presidência n.º 06/2022, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 08/2022 - Favorável
Nº 1/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2022 - 07/04/2022 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias, instituída pelo Ato da Presidência n.º 05/2022, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/2022 - Favorável
Nº 1/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2022 - 07/04/2022 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias, instituída pelo Ato da Presidência n.º 05/2022, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 05/2022 - Favorável
Nº 1/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2022 - 07/04/2022 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias, instituída pelo Ato da Presidência n.º 05/2022, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 06/2022 - Favorável
Nº 1/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2022 - 07/03/2022 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias, instituída pelo Ato da Presidência n.º 04/2022, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2022 - Favorável
Nº 1/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2022 - 24/02/2022 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2022 - Favorável
Nº 1/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2022 - 18/02/2022 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias, instituída pelo Ato da Presidência n.º 02/2022, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2022 - Favorável
Nº 1/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2021 - 04/02/2022 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias, instituída pelo Ato da Presidência n.º 14/2021, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2021 - Favorável
Nº 1/2021 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2021 - 19/11/2021 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias, instituída pelo Ato da Presidência n.º 12/2021, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 16/2021 - Favorável
Nº 1/2021 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2021 - 19/11/2021 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias, instituída pelo Ato da Presidência n.º 12/2021, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2021 - Favorável
Nº 1/2021 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2021 - 05/11/2021 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias, instituída pelo Ato da Presidência n.º 11/2021, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2021 - Favorável
Nº 1/2021 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2021 - 29/10/2021 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias, instituída pelo Ato da Presidência n.º 09/2021, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/2021 - Favorável
Nº 1/2021 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2021 - 29/10/2021 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias, instituída pelo Ato da Presidência n.º 10/2021, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2021 - Favorável
Nº 1/2021 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2021 - 07/10/2021 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2021 - Favorável
Nº 1/2021 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2021 - 07/10/2021 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2021 - Favorável
Nº 1/2021 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2021 - 23/09/2021 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias, instituída pelo Ato da Presidência n.º 07/2021, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 09/2021 - Favorável
Nº 1/2021 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2021 - 23/09/2021 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias, instituída pelo Ato da Presidência n.º 07/2021, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2021 - Favorável
Nº 1/2021 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2021 - 24/08/2021 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias, instituída pelo Ato da Presidência n.º 06/2021, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 08/2021 - Favorável
Nº 1/2021 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2021 - 06/08/2021 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 07/2021 - Favorável
Nº 1/2021 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2021 - 22/06/2021 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 06/2021 - Favorável
Nº 1/2021 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2021 - 12/03/2021 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2021 - Favorável
Nº 1/2021 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2021 - 05/03/2021 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias, instituída pelo Ato da Presidência n.º 01, de 2 de março de 2021, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2021 - Favorável
Nº 1/2021 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2021 - 05/03/2021 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2021 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2020 - 10/12/2020 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias, instituída pelo Ato da Presidência n.º 10/2020, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 07/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2020 - 04/12/2020 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 05/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2020 - 04/12/2020 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 06/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2020 - 12/03/2020 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2020 - 28/02/2020 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2020 - Favorável
Nº 1/2020 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2020 - 14/02/2020 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2020 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2019 - 05/12/2019 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 26/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2019 - 05/12/2019 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 27/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2019 - 05/12/2019 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 28/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2019 - 22/11/2019 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 25/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2019 - 11/11/2019 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 24/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2019 - 07/11/2019 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 23/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2019 - 25/10/2019 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 22/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2019 - 18/10/2019 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 21/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2019 - 27/09/2019 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 19/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2019 - 27/09/2019 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2019 - 13/09/2019 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 16/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2019 - 13/09/2019 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2019 - 13/09/2019 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2019 - 09/08/2019 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias, instituída pelo Ato da Presidência n.º 19/2019, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2019 - 09/08/2019 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias, instituída pelo Ato da Presidência n.º 19/2019, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2019 - 05/08/2019 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2019 - 05/08/2019 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2019 - 05/08/2019 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2019 - 25/07/2019 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2019 - 20/05/2019 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 07/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2019 - 16/05/2019 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 05/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2019 - 16/05/2019 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 06/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2019 - 08/03/2019 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2019 - 08/03/2019 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2019 - 07/02/2019 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2019 - Favorável
Nº 1/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2019 - 07/02/2019 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2019 - Favorável
Nº 1/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2018 - 06/12/2018 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 23/2018 - Favorável
Nº 1/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2018 - 06/12/2018 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 24/2018 - Favorável
Nº 1/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2018 - 06/12/2018 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 25/2018 - Favorável
Nº 1/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2018 - 06/12/2018 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 26/2018 - Favorável
Nº 1/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2018 - 06/12/2018 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 27/2018 - Favorável
Nº 1/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2018 - 06/12/2018 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 30/2018 - Favorável
Nº 1/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2018 - 06/12/2018 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 31/2018 - Favorável
Nº 1/2018 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 35/2018 - 23/11/2018 - Parecer ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 35/2018 - Favorável
Nº 1/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2018 - 01/11/2018 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 33/2018 - Favorável
Nº 1/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 32/2018 - 26/10/2018 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 32/2018 - Favorável
Nº 1/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2018 - 06/07/2018 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 28/2018 - Favorável
Nº 1/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2018 - 21/06/2018 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 22/2018 - Favorável
Nº 1/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2018 - 15/06/2018 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 19/2018 - Favorável
Nº 1/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2018 - 15/06/2018 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 21/2018 - Favorável
Nº 1/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2018 - 25/05/2018 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 16/2018 - Favorável
Nº 1/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2018 - 25/05/2018 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2018 - Favorável
Nº 1/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2018 - 25/05/2018 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2018 - Favorável
Nº 1/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2018 - 18/05/2018 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2018 - Favorável
Nº 1/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2018 - 18/05/2018 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2018 - Favorável
Nº 1/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2018 - 04/05/2018 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/2018 - Favorável
Nº 1/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2018 - 27/04/2018 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2018 - Favorável
Nº 1/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2018 - 27/04/2018 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2018 - Favorável
Nº 1/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2018 - 12/04/2018 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2018 - Favorável
Nº 1/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2018 - 23/03/2018 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 08/2018 - Favorável
Nº 1/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2018 - 23/03/2018 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 08/2018 - Favorável
Nº 1/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2018 - 09/03/2018 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2018 - Favorável
Nº 1/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2018 - 09/03/2018 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/2018 - Favorável
Nº 1/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2018 - 09/03/2018 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 05/2018 - Favorável
Nº 1/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2018 - 09/03/2018 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 06/2018 - Favorável
Nº 1/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2018 - 09/03/2018 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 07/2018 - Favorável
Nº 1/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2018 - 09/02/2018 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2018 - Favorável
Nº 1/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2018 - 09/02/2018 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2018 - Favorável
Nº 1/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2017 - 14/12/2017 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 23/2017 - Favorável
Nº 1/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2017 - 14/12/2017 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 24/2017 - Favorável
Nº 1/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2017 - 14/12/2017 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 25/2017 - Favorável
Nº 1/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2017 - 07/12/2017 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 19/2017 - Favorável
Nº 1/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2017 - 07/12/2017 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2017 - Favorável
Nº 1/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2017 - 07/12/2017 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 21/2017 - Favorável
Nº 1/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2017 - 24/11/2017 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 16/2017 - Favorável
Nº 1/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2017 - 24/11/2017 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2017 - Favorável
Nº 1/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2017 - 24/11/2017 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2017 - Favorável
Nº 1/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2017 - 17/11/2017 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2017 - Favorável
Nº 1/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2017 - 10/11/2017 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/2017 - Favorável
Nº 1/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2017 - 10/11/2017 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2017 - Favorável
Nº 1/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2017 - 19/10/2017 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2017 - Favorável
Nº 1/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2017 - 06/10/2017 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2017 - Favorável
Nº 1/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2017 - 29/09/2017 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2017 - Favorável
Nº 1/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2017 - 21/09/2017 - Parecer ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 09/2017 - Favorável
Nº 1/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2017 - 11/08/2017 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 06/2017 - Favorável
Nº 1/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2017 - 11/08/2017 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 07/2017 - Favorável
Nº 1/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2017 - 01/06/2017 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/2017 - Favorável
Nº 1/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2017 - 01/06/2017 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 05/2017 - Favorável
Nº 1/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2017 - 26/05/2017 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2017 - Favorável
Nº 1/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2017 - 26/05/2017 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2017 - Favorável
Nº 1/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2017 - 05/05/2017 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2017 - Favorável
Nº 1/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 40/2016 - 14/12/2016 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 40/2016 - Favorável
Nº 1/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 41/2016 - 14/12/2016 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 41/2016 - Favorável
Nº 1/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 38/2016 - 08/12/2016 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 38/2016 - Favorável
Nº 1/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 39/2016 - 08/12/2016 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 39/2016 - Favorável
Nº 1/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2016 - 25/11/2016 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n .º 36/2016 - Favorável
Nº 1/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 35/2016 - 10/11/2016 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 35/2016 - Favorável
Nº 1/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2016 - 04/11/2016 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo - Favorável
Nº 1/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 34/2016 - 04/11/2016 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo - Favorável
Nº 1/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2016 - 13/10/2016 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 30/2016 - FAVORÁVEL
Nº 1/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2016 - 13/10/2016 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 31/2016 - FAVORÁVEL
Nº 1/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 32/2016 - 13/10/2016 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 32/2016 - FAVORÁVEL
Nº 1/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2016 - 16/06/2016 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 28/2016 - Favorável
Nº 1/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2016 - 16/06/2016 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 29/2016 - Favorável
Nº 1/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2016 - 09/06/2016 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 27/2016 - FAVORÁVEL
Nº 1/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2016 - 03/06/2016 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 25/2016 - Favorável
Nº 1/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2016 - 03/06/2016 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 26/2016 - Favorável
Nº 1/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2016 - 20/05/2016 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 22/2016 - Favorável
Nº 1/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2016 - 20/05/2016 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 23/2016 - Favorável
Nº 1/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2016 - 20/05/2016 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 24/2016 - Favorável
Nº 1/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2016 - 13/05/2016 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 21/2016 - FAVORÁVEL
Nº 1/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2016 - 06/05/2016 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 16/2016 - Favorável
Nº 1/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2016 - 06/05/2016 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2016 - Favorável
Nº 1/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2016 - 06/05/2016 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2016 - Favorável
Nº 1/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2016 - 06/05/2016 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2016 - Favorável
Nº 1/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2016 - 28/04/2016 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2016 - FAVORÁVEL
Nº 1/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2016 - 20/04/2016 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2016 - Favorável
Nº 1/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2016 - 20/04/2016 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2016 - Favorável
Nº 1/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2016 - 20/04/2016 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/2016 - Favorável
Nº 1/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2016 - 15/04/2016 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 07/2016 - Favorável
Nº 1/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2016 - 15/04/2016 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 09/2016 - Favorável
Nº 1/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2016 - 15/04/2016 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2016 - Favorável
Nº 1/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2016 - 15/04/2016 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2016 - Favorável
Nº 1/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2016 - 08/04/2016 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 06/2016 - Favorável
Nº 1/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2016 - 29/03/2016 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/2016 - Favorável
Nº 1/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2016 - 24/03/2016 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 05/2016 - Favorável
Nº 1/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2016 - 11/03/2016 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2016 - Favorável
Nº 1/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2015 - 04/12/2015 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 30/2015 - Favorável
Nº 1/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2015 - 27/11/2015 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 26/2015 - Favorável
Nº 1/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2015 - 27/11/2015 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 27/2015 - Favorável
Nº 1/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2015 - 27/11/2015 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 28/2015 - Favorável
Nº 1/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2015 - 27/11/2015 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 29/2015 - Favorável
Nº 1/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2015 - 20/11/2015 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 23/2015 - Favorável
Nº 1/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2015 - 20/11/2015 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 24/2015 - Favorável
Nº 1/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2015 - 20/11/2015 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 25/2015 - Favorável
Nº 1/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2015 - 12/11/2015 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2015 - Favorável
Nº 1/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2015 - 12/11/2015 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 21/2015 - Favorável
Nº 1/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2015 - 12/11/2015 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 22/2015 - Favorável
Nº 1/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2015 - 16/10/2015 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2015 - Favorável
Nº 1/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2015 - 16/10/2015 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2015 - Favorável
Nº 1/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2015 - 07/10/2015 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2015 - Favorável
Nº 1/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2015 - 07/10/2015 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2015 - Favorável
Nº 1/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2015 - 25/09/2015 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2015 - Favorável
Nº 1/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2015 - 25/09/2015 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/2015 - Favorável
Nº 1/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2015 - 11/09/2015 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2015 - Favorável
Nº 1/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2015 - 04/09/2015 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/2015 - Favorável
Nº 1/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2015 - 04/09/2015 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2015 - Favorável
Nº 1/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2015 - 24/07/2015 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias ao PDL 6/2015 - FAVORÁVEL.
Nº 1/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2015 - 26/06/2015 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/2015, que "Concede Título de Cidadão Lençoense ao Sr. NIVALDO PENAFIEL" - FAVORÁVEL
Nº 1/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2015 - 21/05/2015 - Parecer da Comissão de Títulos e Honrarias ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2015 - FAVORÁVEL
Nº 1/2014 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 37/2014 - 28/11/2014 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 37/2014 - Favorável
Nº 1/2014 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 38/2014 - 28/11/2014 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 38/2014 - Favorável
Nº 1/2014 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 35/2014 - 21/11/2014 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 35/2014 - Favorável
Nº 1/2014 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2014 - 21/11/2014 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 36/2014 - Favorável
Nº 1/2014 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 32/2014 - 14/11/2014 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 32/2014 - Favorável
Nº 1/2014 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2014 - 14/11/2014 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 33/2014 - Favorável
Nº 1/2014 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 34/2014 - 14/11/2014 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 34/2014 - Favorável
Nº 1/2014 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2014 - 31/10/2014 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 31/2014 - Favorável
Nº 1/2014 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2014 - 17/10/2014 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2014 - Favorável
Nº 1/2014 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2014 - 03/10/2014 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 28/2014 - Favorável
Nº 1/2014 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2014 - 03/10/2014 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 29/2014 - Favorável
Nº 1/2014 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2014 - 12/09/2014 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 26/2014 - Favorável
Nº 1/2014 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2014 - 12/09/2014 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 27/2014 - Favorável
Nº 1/2014 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2014 - 01/08/2014 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 25-2014 - Favorável.
Nº 1/2014 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2014 - 25/07/2014 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2014 - Favorável
