Data: 27/11/2015

Protocolo: 02216/2015

Situação: Incluído na Ordem do Dia

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Títulos e Honrarias - 2021/2022

Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 26/2015 - Favorável


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer Nº 1/2015 .pdf 08/06/2022 92,6 KB

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2015 19/11/2015 Concede a Ordem do Mérito às pessoas que especifica

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta - 42ª Ordinária de 2015 42ª Sessão Ordinária de 2015 30/11/2015 Discussão Única

Votações

42ª Sessão Ordinária de 2015

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Resultado: Aprovado

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