Data: 13/10/2016

Protocolo: 01775/2016

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Títulos e Honrarias - 2021/2022

Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 32/2016 - FAVORÁVEL


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer Nº 1/2016 .pdf 08/06/2022 94,6 KB

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 32/2016 07/10/2016 Concede a Ordem do Mérito às pessoas que especifica

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