Comissões Permanentes - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 - CJR - 2019/2020
Data de criação: 01/01/2019
Data de encerramento: 31/12/2020
Situação: Ativa
Atribuição: Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou por deliberação do Plenário.
É obrigatória a audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre todos os processos que tramitarem pela Câmara, ressalvados a proposta orçamentária e os pareceres do Tribunal de Contas.
| Autor | Cargo | Data de início | Data de término |
|---|---|---|---|
| João Miguel Diegoli | Presidente | 18/01/2019 | 31/12/2020 |
| Mirna Adriana Justo | Vice-Presidente | 18/01/2019 | 31/12/2020 |
| Ailton Aparecido Tipó Laurindo | Relator | 18/01/2019 | 13/05/2019 |
| Damião Augusto Xavier de Oliveira | Relator | 20/05/2019 | 31/12/2020 |
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|---|---|---|---|
| Tipo | 2019 | 2020 | Total |
| Correspondências Recebidas | 3 | - | 3 |
| Emendas | 6 | 3 | 9 |
| Pareceres | 155 | 113 | 268 |
| Redações Finais | 16 | 12 | 28 |
| Subemendas | 1 | - | 1 |
| Total | 181 | 128 | 309 |
