Correspondências Recebidas (3)

Nº 479/2019 - 12/12/2019 - Requer que o Projeto de Lei Complementar n.º 10/2019, que regulamenta o sistema de avaliação funcional do integrante do quadro do magistério e altera a Lei Complementar nº 36, de 12 de dezembro de 2006, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora para que este emita seu parecer de mérito acerca da legalidade e constitucionalidade do Projeto

Nº 467/2019 - 04/12/2019 - Requer que o Projeto de Lei n.º 121/2019, que dispõe sobre a possibilidade de Agendamento de Consultas Médicas, via telefone, para pacientes idosos, portadores de deficiência e gestantes, nas unidades de saúde do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora para que este emita seu parecer de mérito acerca da legalidade e constitucionalidade do Projeto

Nº 466/2019 - 04/12/2019 - Requer que o Projeto de Lei n.º 119/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de portas giratórias de segurança nas agências bancárias no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora para que este emita seu parecer de mérito acerca da legalidade e constitucionalidade do Projeto