Comissões Permanentes - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026 - OSPAP - 2025/2026
Data de criação: 01/01/2025
Data de encerramento: 31/12/2026
Situação: Ativa
Atribuição: Regimento Interno
Art. 44. Compete à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, emitir parecer sobre todos os processos atinentes à realização de obras e execução de serviços pelo Município, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos de âmbito municipal, quando não haja necessidade de autorização legislativa, e outras atividades que digam respeito a transporte, comunicações, indústria, comércio e agricultura, mesmo que se relacionem com atividades privadas, mas sujeitas à deliberação da Câmara.
| Autor | Cargo | Data de início | Data de término |
|---|---|---|---|
| Lúcia da Silva Pires | Presidente | 07/01/2025 | 31/12/2026 |
| Leonardo Henrique de Oliveira | Vice-Presidente | 07/01/2025 | 31/12/2026 |
| Glauco Temer Feres | Relator | 07/01/2025 | 31/12/2026 |
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|---|---|---|---|
| Tipo | 2025 | 2026 | Total |
| Pareceres | 23 | 1 | 24 |
| Requerimento Interno | 4 | - | 4 |
| Requerimentos | 1 | - | 1 |
| Total | 28 | 1 | 29 |
