Requerimento Interno (4)

Nº 205/2025 - 12/11/2025 - Solicita prorrogação de 10 dias úteis para aguardar manifestações do CREA e CAU sobre o PLC 8/2025.

Nº 191/2025 - 20/10/2025 - Solicita a expedição de ofício ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP) e ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP), encaminhando-lhes cópia do Projeto de Lei Complementar n.º 8/2025, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista, e solicitando manifestação técnica a respeito da matéria. Solicita, ainda, a suspensão do prazo para apresentação de emendas até o recebimento das manifestações.

Nº 93/2025 - 10/06/2025 - Comunica à Mesa Diretora da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão e consulta à população sobre o Projeto de Lei nº 57/2025, que dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário, industrial ou assemelhados e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza nos limites territoriais do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências (Dia 25 de junho de 2025 - 19h).

Nº 33/2025 - 27/02/2025 - Requer a expedição de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que, em conjunto com o SAAE, avalie e envie a essa Casa Legislativa proposta de alteração ao Projeto de Lei Complementar n.º 02/2024, que trata da aprovação da revisão 02 do Plano de Saneamento de Lençóis Paulista, com relação aos pontos que especifica.