Requerimento Interno Nº 93/2025
Data: 10/06/2025
Protocolo: 01270/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026
Assunto: Comunica à Mesa Diretora da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão e consulta à população sobre o Projeto de Lei nº 57/2025, que dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário, industrial ou assemelhados e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza nos limites territoriais do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências (Dia 25 de junho de 2025 - 19h).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| RI 93/2025 | 10/06/2025 | 442,5 KB | ||
| RI 93/2025 - Anexo - Sistemática | 10/06/2025 | 434,4 KB |