Notícias

Ouvir a Notícia


Tribunal de Justiça declara inconstitucional leitura da Bíblia no início das Sessões

Decisão foi tomada no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade

Imagem de 1736531138301-217

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo declarou inconstitucionais trechos do Artigo 121 do Regimento Interno da Casa que prevê a leitura de um trecho da Bíblia no início de todas as sessões (ordinárias, extraordinárias ou solenes) realizadas pelo Legislativo. 

 

De acordo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça, órgão máximo do Ministério Público de São Paulo, “a leitura obrigatória de trecho da bíblia no início de todas as sessões da Câmara Municipal viola os princípios da liberdade religiosa e laicidade estatal, bem como os princípios da isonomia, finalidade e do interesse público”.

 

Seguindo a orientação da assessoria jurídica da Casa nesta terça-feira (7), a Mesa Diretora decidiu suspender a leitura da Bíblia no início das reuniões do Legislativo. 

 


Publicado em: 10 de janeiro de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

A Câmara Municipal de Lençóis Paulista realizou na noite de segunda-feira (10,) a 2ª Sessão Ordinária, onde foram aprovados dois projetos de abertura de crédito especial em Primeira Discussão.    O Projeto de Lei Nº 22/2025,de autoria do prefeit...
A Câmara Municipal de Lençóis Paulista realizou nesta segunda-feira (03), a 1ª Sessão Ordinária de 2025, com dois projetos na Ordem do Dia. O Projeto de Lei nº 73/2023, de autoria do ex-vereador Professor Guto e coautoria do vereador Papa Gois (Un...
Em cerimônia realizada no Plenário da Câmara Municipal de Lençóis Paulista nesta quarta-feira (15), foram assinados os convênios que formalizam o repasse de verbas do município para as entidades do terceiro setor que atuam na cidade.  O Executivo...
Na manhã da última segunda-feira (6), o presidente da Câmara Municipal, vereador Chico Naves (MDB), realizou uma reunião com os servidores efetivos da Casa de Leis. Durante o encontro, o presidente se apresentou formalmente aos funcionários e dest...
Os vereadores da Câmara Municipal de Lençóis Paulista realizaram nesta quarta-feira (1), após a Cerimônia de Posse, a eleição da Mesa Diretora da Casa para o biênio 2025-2026. O vereador Chico Naves (MDB) foi eleito Presidente, com Papa Gois (UNIÃ...
A Câmara Municipal de Lençóis Paulista entra em período de recesso legislativo nesta quarta-feira (18) e retomará as sessões ordinárias no dia 03 de fevereiro de 2025, conforme define o Artigo 5º do Regimento Interno da Casa. Já o expediente admin...

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!