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Projeto de “venda” da rodoviária ao Iprem é retirado da pauta para debate mais amplo dos vereadores

Vereadores tucanos não aprovaram a vista do projeto solicitada pelo Jonas. Tipó, Pita, Jonas e Nardeli questionaram vários pontos do projeto e pedem consulta pública junto aos servidores

 

Na noite de segunda-feira, dia 28 de setembro, os vereadores debateram o Projeto de Lei Complementar nº 5/2015 de autoria do Executivo em que a Prefeitura Municipal propõe oferecer o prédio do atual terminal rodoviário localizado no Centro da cidade em troca dos aportes financeiros que devem ser realizados esse ano ao Iprem (Instituto de Previdência Municipal). O projeto foi debatido pelos vereadores que ficaram divididos. De um lado o líder da bancada do PSDB pedia pela votação do projeto alegando que é algo necessário. “Não estamos vendendo para o Iprem. Este é uma autarquia que tem uma projeção de 35 anos para pagamento de aposentadorias. Quando falamos de orçamento público, só de ICMS houve uma queda este ano já de R$ 3 milhões. Não é gostoso votar um projeto desse, isso eu concordo. Mas é necessário. O Iprem tem em caixa hoje R$ 199 milhões mas a Prefeitura tem que fazer os aportes anuais em razão das projeções. Somos eleitos aqui pela população e escutamos o povo para realizar as votações, assim também caberá a diretoria do Iprem acatar a nossa votação e eles decidirem se irão ouvir os servidores. Eu não quero ser responsabilizado depois pelo fechamento ou atendimento da UPA. Diante de uma situação emergente e triste que todos estamos sofrendo com a crise, eu coloco meu voto favorável ao projeto”, explanou o vereador André Paccola Sasso, o Cagarete.  O tucano enfatizou também que não há menção alguma no projeto sobre a possibilidade de repasse que será feito à UPA (Unidade de Pronto Atendimento) em razão da aprovação do projeto do aporte financeiro ao Iprem, mas afirmou que foi um compromisso assumido pela administração municipal.

Por outro lado os vereadores Ailton Tipó Laurindo (PV), Jonadabe José de Sousa (SDD), Nardeli da Silva (PROS) e Humberto José Pita (PR) se mostraram contrários a votação e pediram a vista do projeto. Jonas justificou dizendo que, em sua opinião, o projeto deveria ser votado pelos servidores primeiramente, afinal “eles são os que serão afetados diretamente com o projeto, acho justo fazermos uma votação para ver o que realmente os servidores querem”. O vereador que também é presidente da Associação dos Servidores Públicos (ASP) se comprometeu em realizar através da ASP uma consulta pública junto aos servidores.  

Já o vereador Tipó enviou ao Executivo questionamentos sobre o projeto, entre as dúvidas apresentadas pelo parlamentar estava se havia outro plano, caso o projeto não fosse aprovado. “A resposta foi negativa. Poderia e deveria ser revisto o projeto pela prefeita caso não passe pelo Legislativo, afinal ela sabia que não contaria com o meu voto pois sempre falei e já pedi várias vezes que fossem eliminados os cargos de confiança, como uma saída para desafogar o caixa. Sou contrário a nesse projeto do Iprem”.

O vice-presidente Pita utilizou a tribuna da Câmara e afirmou que “em reunião com a prefeita e o diretor de saúde, foi falado que a venda do prédio da rodoviária seria para ajudar a UPA pois o município não está recebendo o repasse do governo Federal. No entanto, ao ler o projeto não existe nenhuma palavra ou item dizendo UPA. Dessa maneira sou totalmente contra o projeto”.

Após de exposto e debatido o tema, o vereador Jonas pediu que o projeto fosse retirado da votação para que fosse feita a consulta pública junto aos servidores. O pedido do parlamentar foi colocado em votação pela Mesa Diretora e reprovado por seis votos contrários dos vereadores: Dodô Santana, Emerson Carrit Coneglian, André Paccola Sasso, José Pedro de Oliveira,  Manoel dos Santos Silva e Chico Naves. Sendo assim o projeto seguiu para votação.

Retirado

Ao final da sessão, já próximo da meia noite, após horas de debate e análise sobre o projeto, o vereador presidente da Casa, Anderson Prado de Lima (PV) retirou o projeto da pauta e deu por encerrada a sessão. “Trata-se de um projeto importante e não estava claro alguns pontos por isso retirei e deverá entrar na pauta novamente nas próximas semanas”, afirmou o vereador. Em seus discursos, alguns vereadores queriam que o projeto ficasse na Casa, outros questionaram a necessidade de avaliações imobiliárias com laudos reais sobre os valores do imóvel, outros pediram as atas originais para averiguação e ainda houve o levantamento de uma possível consulta pública aos servidores antes da votação final do projeto.