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Câmara pede isenções de tributos e propõe a criação do programa “Auxílio enchente”

Várias famílias compareceram à sessão e pediram por soluções concretas. Na pauta haviam 14 Requerimentos, 1 Indicação e 5 projetos de Lei.

 

 A Câmara Municipal realizou na noite de terça-feira, dia 19, uma sessão extraordinária para debater e apresentar soluções para a enchente que assolou o município de Lençóis Paulista nos dias 12 e 13 de janeiro. Dezenas de famílias vítimas da enchente compareceram ao plenário, que ficou lotado. O povo pedia por medidas e ações que punissem os culpados, pela não reconstrução das represas e pela concessão de benefícios às famílias atingidas através da Prefeitura Municipal. A construção das casas para a retirada das famílias ribeirinhas da Vila Contente também foi questionada.

Na pauta, os vereadores apresentaram 14 Requerimentos, 1 Indicação e 5 Projetos de Lei.  Todos pedindo benefícios às famílias atingidas pela enchente. A sessão teve início com a palavra livre dos vereadores que se mostraram solidários às famílias e empenhados em colaborar para solucionar de forma definitiva o problema. “Vocês podem contar com os 12 vereadores. Nosso poder é pífio, mas unidos somos mais fortes. Eu fui no comércio, nos bairros e senti na minha família a dor de perder tudo. É muito triste. Mas esse é o momento de unir forças para buscar a solução definitiva para o problema. Temos sim que punir os culpados, mas temos que nos unir para nos reerguermos”, explanou Prado.

 

Projetos de Lei

 

Em seguida foi para votação dos legisladores os 5 Projetos de Lei apresentados pelos vereadores Anderson Prado de Lima, Ailton Tipó Laurindo, Humberto José Pita, Nardeli da Silva, Jonadabe José de Sousa e Gumercindo Ticianelli Júnior, todos em regime de urgência. Os projetos pedem pela criação do programa de “Auxílio enchente” e isenções de taxas de Bombeiros, coleta de lixo, ISS e IPTU.

Com a assinatura apenas dos seis vereadores autores do projetos em um primeiro momento foi anunciado pelo presidente da Casa de Leis que não seria possível a apreciação dos mesmos por falta de assinaturas. Com a manifestação da população presente, o vereador do PSDB José Pedro de Oliveira, o Coroné Bentinho, procurou a Mesa Diretora e assinou os projetos. Mesmo assim ainda faltava mais uma assinatura para que os projetos fossem aprovados em Regime de Urgência. O vereador Ailton Tipó Laurindo pediu a palavra, explicou à população os trâmites legislativos e solicitou reunião de bancada, pedindo a colaboração da bancada do PSDB na assinatura dos projetos. “São projetos que autorizam a prefeita a conceder benefícios às vítimas da enchente. Ela pode vetar, caso ela ache que não é viável. Apenas estamos colaborando para agilizar o processo, já autorizando a Bel a tomar providências”, argumentou o vereador.

 

Regime de Urgência

 

Após a reunião de bancada, o líder do PSDB na Câmara, o vereador Manoel dos Santos Silva foi até a tribuna explicar que os vereadores da base da prefeita não iriam assinar os projetos “pois a Câmara não tem o poder de criar despesa à Prefeitura. É inconstitucional. Nós fizemos os Requerimentos solicitando que a prefeita faça o projeto concedendo as isenções à população atingida. Esse é o trâmite. A prefeita tem consciência e fará tudo o que é possível”.

O vereador Emerson Carrit Coneglian (PSDB) pediu parecer jurídico para ter “segurança para assinar os projetos”. Diante da situação, o presidente do Legislativo informou que a tramitação dos projetos iria acontecer de forma normal, já que não houve assinaturas suficientes para o regime de urgência.