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Câmara conclui votação de projetos sobre parcelamento do solo e libera créditos para a área da Saúde

40ª Sessão Ordinária foi marcada por aprovações em segunda votação e análise de créditos destinados ao atendimento municipal

A Câmara Municipal de Lençóis Paulista realizou, na noite desta segunda-feira (17), a 40ª Sessão Ordinária de 2025, com destaque para a aprovação de projetos voltados ao planejamento urbano e ao fortalecimento dos serviços de saúde do município.

O Projeto de Lei Complementar nº 9/2025, de autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação. A proposta atualiza a legislação municipal sobre o parcelamento do solo, adequando procedimentos e diretrizes ao planejamento urbano vigente e regulamentando novas formas de ocupação e desenvolvimento territorial.

Também foram aprovados, em segunda votação, três projetos que autorizam abertura de créditos especiais voltados à rede municipal de saúde. O Projeto de Lei nº 102/2025 e o Projeto de Lei nº 104/2025 destinam recursos para a aquisição de medicamentos e insumos da Atenção Primária, enquanto o Projeto de Lei nº 103/2025 prevê crédito para o custeio de ações e serviços de atenção especializada. As medidas reforçam o abastecimento e a continuidade dos atendimentos prestados à população.

Homenagens aprovadas

Em votação única, foram aprovados três Projetos de Decreto Legislativo referentes a títulos honoríficos e honrarias. O PDL nº 38/2025, de autoria dos vereadores Rômulo Paulon Pegolo e Leonardo Henrique de Oliveira, concede o Título de Cidadão Lençoense ao senhor João Paulo Dalaqua Paschoarelli. Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2025 outorga a Ordem do Mérito Lençoense à Maísa Brenda Nelli Marçal, enquanto o Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2025, de autoria do vereador Toni Anderson Diegoli, concede o Título de Cidadão Lençoense ao senhor Sérgio Henrique Codelo Nascimento.

Acompanhe ao vivo

As Sessões Ordinárias acontecem às segundas-feiras, a partir das 19h, na Sala de Sessões “Mario Trecenti”, na Praça das Palmeiras, nº 55.

É possível acompanhar a transmissão ao vivo na página do Facebook da Câmara e no canal do Youtube.