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Câmara aprova reajuste salarial do funcionalismo público

Outros dois projetos do Executivo também foram votados em Regime de Urgência

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A Câmara Municipal de Lençóis Paulista realizou nesta segunda-feira (19), a 7ª Sessão Ordinária de 2024, onde foram votados os projetos de lei de reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais.

 

O Projeto de Lei Nº 27/2024, de autoria da Prefeitura Municipal, que trata do reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos do Executivo e suas Autarquias, foi aprovado em Regime de Urgência na noite de ontem. De acordo com a justificativa do projeto, o reajuste de 4,5% segue a inflação do período de março de 2023 a fevereiro de 2024, apurado através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também aprovado na noite de ontem foi o Projeto de Lei Nº 28/2024, de autoria da Mesa Diretora, que trata do reajuste dos servidores do Legislativo e seguiu o índice inflacionário de 4,5%.

 

O Projeto de Lei Nº 29/2024 e o Projeto de Lei Nº 30/2024, de autoria do Executivo, aprovados em Plenário de maneira unânime, preveem a abertura de crédito especial para que o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) possa cumprir com convênios com o  Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO).

 

Participação popular

 

O Projeto de Lei Nº 32/2024, de autoria dos vereadores Papa Gois, Glauco Temer Feres, Bibaia, Professor Guto, Andréia Zaratini, Valdivino Miguel, Luizinho do Açougue e Irani Gorgonio, que trata da proibição do recebimento de resíduos e rejeitos de outros municípios em Lençóis Paulista seria apreciado em Plenário na noite de ontem, mas teve seu pedido de urgência retirado após dúvidas levantadas pelos munícipes presentes. 

 

Homenagens

 

Os vereadores também aprovaram por unanimidade os Projetos de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Andréia Zaratini que concedem a Ordem do Mérito Lençoense à Ana Lúcia Estevam, Maria Aparecida Moreira Bonifácio, João Augusto Romani e Katia Regina Da Cruz Xavier De Souza. A honraria reconhece os relevantes serviços prestados em prol do município e da comunidade lençoense.

 

Acompanhe ao vivo

 

As Sessões Ordinárias acontecem às segundas-feiras, a partir das 19h, na Sala de Sessões “Mario Trecenti”, na Praça das Palmeiras, nº 55.

 

É possível acompanhar a transmissão ao vivo na página do Facebook da Câmara e no canal do Youtube.

 


Publicado em: 19 de março de 2024

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Categoria: Notícias da Câmara

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