Leis Ordinárias (10)

Nº 4379 - 21/09/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo, suas Autarquias e do Poder Legislativo Municipal conceder um dia de licença ao funcionário público, por ano, para a realização de exames.

Nº 4342 - 25/05/2012 - Institui o Dia da Família na escola e dá outras providências.

Nº 4331 - 04/05/2012 - Dispõe sobre autorização de parada fora do ponto circular, quando de solicitação por pessoa portadora de necessidades especiais.

Nº 4330 - 04/05/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de saúde da criança no ato da inscrição em creches e escolas municipais.

Nº 4329 - 04/05/2012 - Dispõe sobre o Programa de Saúde Vocal, destinado a professores da rede municipal de ensino.

Nº 4327 - 25/04/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água potável pelas danceterias, salões de dança e estabelecimentos similares aos seus frequentadores.

Nº 4233 - 28/09/2011 - Dispõe sobre a divulgação mensal dos valores arrecadados com multas de trânsito e sua destinação, no município de Lençóis Paulista.

Nº 4222 - 08/09/2011 - Dispõe sobre a proibição da comercialização, utilização e exibição de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo ou similares, na Rede Municipal de Ensino e em eventos realizados pela Administração Direta ou Indireta do Município.

Nº 4199 - 20/07/2011 - Dispõe sobre o pagamento com desconto para entrada de professores municipais, estaduais e particulares em eventos culturais e esportivos de nossa cidade.

Nº 4161 - 04/04/2011 - Dá denominação Rede de Atenção Integral à Saúde da Mulher 'Dona Gertrudes Moreira Campanari' ao próprio público localizado na Rua Ignácio Anselmo, atrás do Ambulatório de Especialidades.