Atos da Presidência (107)

Nº 16/2024 - 12/06/2024 - Dispõe sobre a marcação de ponto eletrônico dos ocupantes do cargo de motorista.

Nº 15/2024 - 12/06/2024 - Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como representante do Legislativo no Programa Brasil Digital, do Ministério das Comunicações.

Nº 14/2024 - 11/06/2024 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise do Projeto de Decreto Legislativo n.º 44/2024 e nomeia seus respectivos membros.

Nº 13/2024 - 11/06/2024 - Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, excepcionalmente para análise do Projeto de Lei n.º 40/2024, que trata da alteração de dispositivo da Lei Municipal n.º 5.110, de 17 de abril de 2018 - serviço de transporte coletivo urbano de Lençóis Paulista.

Nº 12/2024 - 28/05/2024 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise do Projeto de Decreto Legislativo n.º 43/2024 e nomeia seus respectivos membros.

Nº 11/2024 - 21/05/2024 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise do Projeto de Decreto Legislativo n.º 42/2024 e nomeia seus respectivos membros.

Nº 10/2024 - 30/04/2024 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise do Projeto de Decreto Legislativo n.º 41/2024 e nomeia seus respectivos membros.

Nº 9/2024 - 23/04/2024 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise dos Projetos de Decreto Legislativo n.º 39 e 40/2024 e nomeia seus respectivos membros.

Nº 8/2024 - 09/04/2024 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise dos Projetos de Decreto Legislativo n.º 37 e 38/2024 e nomeia seus respectivos membros.

Nº 7/2024 - 02/04/2024 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise dos Projetos de Decreto Legislativo n.º 27 a 36/2024 e nomeia seus respectivos membros.

Nº 6/2024 - 19/03/2024 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise dos Projetos de Decreto Legislativo n.º 22/2024, 23/2024, 24/2024, 25/2024 e 26/2024 e nomeia seus respectivos membros.

Nº 5/2024 - 12/03/2024 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise dos Projetos de Decreto Legislativo n.º 18/2024, 19/2024, 20/2024 e 21/2024 e nomeia seus respectivos membros.

Nº 4/2024 - 05/03/2024 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise do Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2024, e nomeia seus respectivos membros.

Nº 3/2024 - 27/02/2024 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise dos Projetos de Decreto Legislativo n.º 11/2024, 12/2024, 13/2024, 14/2024, 15/2024 e 16/2024, e nomeia seus respectivos membros.

Nº 2/2024 - 19/02/2024 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise dos Projetos de Decreto Legislativo n.º 02/2024, 03/2024, 04/2024, 05/2024, 06/2024, 07/2024, 08/2024, 09/2024 e 10/2024, e nomeia seus respectivos membros.

Nº 1/2024 - 06/02/2024 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise do Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2024, e nomeia seus respectivos membros.

Nº 31/2023 - 28/11/2023 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise do Projeto de Decreto Legislativo n.º 53/2023, e nomeia seus respectivos membros.

Nº 30/2023 - 24/11/2023 - Transfere bem móvel do patrimônio da Câmara Municipal para o Poder Executivo Municipal.

Nº 29/2023 - 22/11/2023 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise do Projeto de Decreto Legislativo n.º 49/2023, e nomeia seus respectivos membros.

Nº 28/2023 - 07/11/2023 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise do Projeto de Decreto Legislativo n.º 48/2023, e nomeia seus respectivos membros.

Nº 27/2023 - 17/10/2023 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise dos Projetos de Decreto Legislativo n.º 46/2023 e 47/2023, e nomeia seus respectivos membros.

Nº 26/2023 - 26/09/2023 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise do Projeto de Decreto Legislativo n.º 44/2023, e nomeia seus respectivos membros.

Nº 25/2023 - 19/09/2023 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise dos Projetos de Decreto Legislativo n.º 42/2023 e 43/2023, e nomeia seus respectivos membros.

Nº 24/2023 - 05/09/2023 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise dos Projetos de Decreto Legislativo nº 37, 38, 39, 40 e 41/2023, e nomeia seus respectivos membros.

Nº 23/2023 - 01/09/2023 - Dispõe sobre a homologação final e adjudicação do Pregão n.º 001/2023 - Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de limpeza e conservação da Sede Administrativa e Sede Legislativa da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, com fornecimento de mão-de-obra e todos os equipamentos de proteção individuais necessários.

Nº 22/2023 - 29/08/2023 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2023, e nomeia seus respectivos membros.

Nº 21/2023 - 22/08/2023 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2023, e nomeia seus respectivos membros.

Nº 20/2023 - 15/08/2023 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise dos Projetos de Decreto Legislativo n.º 33/2023 e 34/2023, e nomeia seus respectivos membros.

Nº 19/2023 - 08/08/2023 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2023, e nomeia seus respectivos membros.

Nº 18/2023 - 01/08/2023 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2023, e nomeia seus respectivos membros.

Nº 17/2023 - 25/07/2023 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise dos Projetos de Decreto Legislativo n.º 28/2023, 29/2023 e 30/2023, e nomeia seus respectivos membros.

Nº 16/2023 - 04/07/2023 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2023, e nomeia seus respectivos membros.

Nº 15/2023 - 27/06/2023 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2023, e nomeia seus respectivos membros.

Nº 14/2023 - 20/06/2023 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2023, e nomeia seus respectivos membros.

Nº 13/2023 - 13/06/2023 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise dos Projetos de Decreto Legislativo n.º 23/2023 e 24/2023, e nomeia seus respectivos membros.

Nº 12/2023 - 06/06/2023 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise dos Projetos de Decreto Legislativo n.º 19/2023, 20/2023, 21/2023 e 22/2023, e nomeia seus respectivos membros.

Nº 11/2023 - 30/05/2023 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise dos Projetos de Decreto Legislativo n.º 15/2023, 16/2023, 17/2023 e 18/2023, e nomeia seus respectivos membros.

Nº 10/2023 - 09/05/2023 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2023, e nomeia seus respectivos membros.

Nº 9/2023 - 03/05/2023 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise dos Projetos de Decreto Legislativo n.º 11/2023 e 12/2023, e nomeia seus respectivos membros.

Nº 8/2023 - 18/04/2023 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023, e nomeia seus respectivos membros.

Nº 7/2023 - 18/04/2023 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2023, e nomeia seus respectivos membros.

Nº 6/2023 - 18/04/2023 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2023, e nomeia seus respectivos membros.

Nº 5/2023 - 11/04/2023 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise do Projeto de Decreto Legislativo n.º 07/2023, e nomeia seus respectivos membros.

Nº 4/2023 - 14/03/2023 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise do Projeto de Decreto Legislativo n.º 05/2023, e nomeia seus respectivos membros.

Nº 3/2023 - 28/02/2023 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise do Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/2023, e nomeia seus respectivos membros.

Nº 2/2023 - 23/02/2023 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise do Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2023, e nomeia seus respectivos membros.

Nº 1/2023 - 14/02/2023 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise dos Projetos de Decreto Legislativo n.º 01/2023 e 02/2023, e nomeia seus respectivos membros.

Nº 11/2020 - 22/12/2020 - Institui a CADA - Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso da Câmara Municipal de Lençóis Paulista.

Nº 10/2020 - 08/12/2020 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias e nomeia seus respectivos membros.

Nº 9/2020 - 01/12/2020 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias e nomeia seus respectivos membros.

Nº 8/2020 - 10/08/2020 - Dispõe sobre a nomeação temporária de membro para compor a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em virtude da ausência do vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira, na 26ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 17ª legislatura.

Nº 7/2020 - 03/08/2020 - Dispõe sobre a nomeação temporária de membro para compor as Comissões de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e de Finanças, Orçamento e Contabilidade, em virtude da ausência do vereador Paulo Henrique Victaliano, na Sessão Ordinária, do 4º ano, da 17ª legislatura.

Nº 6/2020 - 21/07/2020 - Dispõe sobre o sistema de controle de frequência dos Servidores efetivos do Poder Legislativo de Lençóis Paulista.

Nº 5/2020 - 15/07/2020 - Dispõe sobre o requerimento e prestação de contas de viagens.

Nº 4/2020 - 18/03/2020 - Dispõe sobre a concessão de reajuste da Cesta Básica dos servidores do Poder Legislativo.

Nº 3/2020 - 10/03/2020 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias e nomeia seus respectivos membros.

Nº 2/2020 - 18/02/2020 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias e nomeia seus respectivos membros.

Nº 1/2020 - 04/02/2020 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias e nomeia seus respectivos membros.

Nº 34/2019 - 20/12/2019 - Nomeia Ana Paula da Cruz Barros como responsável pelo controle de entrada e saída dos Assessores.

Nº 33/2019 - 18/12/2019 - Dispõe sobre a nomeação temporária de membro para Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em virtude da ausência do vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira, na 1ª Sessão Extraordinária, do 3º ano, da 17ª legislatura.

Nº 32/2019 - 16/12/2019 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias e nomeia seus respectivos membros.

Nº 31/2019 - 09/12/2019 - Dispõe sobre a nomeação temporária de membro para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Contabilidade, em virtude da ausência da vereadora Mirna Adriana Justo, na 43ª Sessão Ordinária.

Nº 30/2019 - 04/12/2019 - Dispõe sobre a redução do expediente da Câmara Municipal no período de recesso parlamentar.

Nº 29/2019 - 03/12/2019 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias e nomeia seus respectivos membros.

Nº 28/2019 - 21/11/2019 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias e nomeia seus respectivos membros.

Nº 27/2019 - 11/11/2019 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias e nomeia seus respectivos membros.

Nº 26/2019 - 05/11/2019 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias e nomeia seus respectivos membros.

Nº 22/2019 - 24/09/2019 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias e nomeia seus respectivos membros.

Nº 21/2019 - 10/09/2019 - Dispõe dobre a Regulamento do Prêmio Mestre Elzo Terra Garbino.

Nº 20/2019 - 10/09/2019 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias e nomeia seus respectivos membros.

Nº 19/2019 - 08/08/2019 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias e nomeia seus respectivos membros.

Nº 18/2019 - 02/08/2019 - Nomeia membro para compor a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, especificamente para análise e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 66/2019.

Nº 17/2019 - 30/07/2019 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias e nomeia seus respectivos membros.

Nº 16/2019 - 23/07/2019 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias e nomeia seus respectivos membros.

Nº 15/2019 - 22/07/2019 - Nomeia membro para compor a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, especificamente para análise e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 63/2019.

Nº 14/2019 - 01/07/2019 - Nomeia membro para compor a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, especificamente para análise e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 65/2019.

Nº 13/2019 - 17/06/2019 - Nomeia membro para compor a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo, especificamente, para análise e emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2019.

Nº 12/2019 - 20/05/2019 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias e nomeia seus respectivos membros.

Nº 11/2019 - 14/05/2019 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias e nomeia seus respectivos membros.

Nº 10/2019 - 27/03/2019 - Dispõe sobre a concessão de reajuste da Cesta Básica dos servidores do Poder Legislativo.

Nº 9/2019 - 27/03/2019 - Nomeia membro para compor a Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, excepcionalmente, para análise e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 01/2019, e sua respectiva Emenda Aditiva nº 01, e a Emenda Aditiva nº 01 do Projeto de Lei Complementar nº 01/2019.

Nº 8/2019 - 07/03/2019 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias e nomeia seus respectivos membros.

Nº 7/2019 - 19/02/2019 - Nomeia membro para compor a Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, excepcionalmente, para análise e emissão de parecer às emendas nº 01 e 02 do Projeto de Lei nº 97/2018.

Nº 6/2019 - 12/02/2019 - Nomeia membro para compor a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, excepcionalmente, para análise e emissão de parecer ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 106/2018.

Nº 5/2019 - 06/02/2019 - Nomeia membro para compor a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, excepcionalmente, para análise e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 72/2018 e as suas respectivas emendas.

Nº 4/2019 - 05/02/2019 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias e nomeia seus respectivos membros.

Nº 3/2019 - 30/01/2019 - Nomeia membro para compor a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, excepcionalmente, para análise e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 104/2018.

Nº 2/2019 - 30/01/2019 - Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, excepcionalmente para análise de representação constante do Expediente Administrativo nº 04/2019 - Impedimento do vereador Ailton Ap. Tipó Laurindo.

Nº 1/2019 - 02/01/2019 - Dispõe sobre a redução do expediente da Câmara Municipal no período de recesso parlamentar.

Nº 8/2008 - 10/12/2008 - Dispõe sobre adjudicação de licitação - Carta Convite nº 005/2008 referente à aquisição de veículo.

Nº 7/2008 - 25/11/2008 - Nomeia Vereadores em substituição para comporem a Comissão Permanente de Constituição Justiça e Redação.

Nº 6/2008 - 24/11/2008 - Dispõe sobre adjudicação de licitação - Carta Convite nº 003/2008 referente à aquisição de Ar Condicionado.

Nº 5/2008 - 12/11/2008 - Dispõe sobre adjudicação de licitação - Carta Convite nº 004/2008 referente à contratação de prestação de serviços de microfilmagem de documentos oficiais da Câmara Municipal de Lençóis Paulista.

Nº 4/2008 - 16/05/2008 - Dispõe sobre adjudicação de licitação - Carta Convite nº 002/2008 referente à aquisição de combustível para veículos.

Nº 3/2008 - 16/05/2008 - Dispõe sobre adjudicação de licitação - Carta Convite nº 001/2008 referente à contratação de empresa jornalística para publicação dos atos oficiais da Câmara Municipal.

Nº 2/2008 - 29/02/2008 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias e nomeia seus respectivos membros.

Nº 1/2008 - 15/01/2008 - Transfere patrimônio da Câmara Municipal para o Executivo Municipal.

Nº 10/2007 - 29/10/2007 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias e nomeia seus respectivos membros.

Nº 9/2007 - 29/10/2007 - Dispõe sobre adjudicação de licitação - Carta Convite nº 005/2007 referente a aquisição de móveis.

Nº 8/2007 - 29/10/2007 - Dispõe sobre adjudicação de licitação - Carta Convite nº 003/2007 referente a contratação de empresa jornalística para publicação dos atos oficiais da Câmara Municipal.

Nº 7/2007 - 23/10/2007 - Dispõe sobre adjudicação de licitação - Carta Convite nº 004/2007 referente a aquisição de combustível para veículos.

Nº 6/2007 - 14/09/2007 - Cria Comissão de Títulos e Horarias e nomeia seus respectivos membros.

Nº 5/2007 - 15/06/2007 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias e nomeia seus respectivos membros.

Nº 4/2007 - 03/05/2007 - Cria Comissão de Títulos e Honrarias e nomeia seus respectivos membros.

Nº 3/2007 - 25/04/2007 - Dispõe sobre a nomeação do Controlador Interno da Câmara Municipal de Lençóis Paulista.

Nº 2/2007 - 25/04/2007 - Dispõe sobre adjudicação de licitação - Carta Convite nº 002/2007 referente à contratação de empresa jornalística para publicação dos atos oficiais da Câmara Municipal.

Nº 1/2007 - 13/04/2007 - Dispõe sobre adjudicação de licitação - Carta Convite nº 001/2007 referente à aquisição de combustível para veículos.