Ato da Presidência Nº 13/2024
Data: 11/06/2024
Situação: Não consta revogação expressa
Autoria: Nardeli da Silva
Interessado: Damião Augusto Xavier de Oliveira
Assunto: Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, excepcionalmente para análise do Projeto de Lei n.º 40/2024, que trata da alteração de dispositivo da Lei Municipal n.º 5.110, de 17 de abril de 2018 - serviço de transporte coletivo urbano de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ato da Presidência 13/2024 | 11/06/2024 | 387,9 KB |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial do Poder Legislativo Municipal | 11/06/2024 | 347 | 1 | Edição Regular - Ano 6 |
